O momento de abrir uma empresa na França ou noutro país, gera sempre algum nervosismo por parte dos empreendedores. Devido à falta de informação ou devido ao alto processamento burocrático exigido, muitos acabam por nem arriscar nos seus negócios. A boa notícia é que na França este processo de abertura de uma empresa é barato, demora pouco e os passos necessários são poucos. Por isso, este país encontra-se num dos mais acessível da Europa quer para empreendedores franceses, quer para empreendedores estrangeiros.
As formalidades necessárias para abrir uma empresa na França são simples. Ou seja, o empreendedor só tem de se dirigir a uma única entidade, o Centro de Formalidades Corporativas (CFE). Aqui, o custo do pedido de registo varia conforme o tipo de empresa a abrir e todos os processamentos associados demoram aproximadamente 4.5 dias.
Nacionalidade do empreendedor
Apenas é necessário que o empreendedor seja cidadão europeu ou então tenha uma permissão de residência. Além disso, podem ser requeridas qualificações ou diplomas reconhecidas na França no caso de algumas atividades específicas.
Tipo de negócio
O empreendedor necessita primeiramente de identificar qual o seu tipo de negócio e em que categoria se enquadra. Os negócios em França encontram-se divididos em 5 categorias sendo que cada uma tem o seu próprio local de registo. O empreendedor tem de registar a sua futura empresa no local correto e avisar esta sobre quaisquer mudanças. As categorias são:
- Comercial ou industrial (café, loja ou fábrica, por exemplo);
- Negócios / artesão (construção, trabalhos manuais, manufatura, por exemplo);
- Profissional independente ou freelancer (dentista, escritor, programador, por exemplo);
- Agente comercial (vendas em nome de outra empresa, por exemplo);
- Agrícola.
Outro passo que este tem de tomar antes de solicitar o registo da empresa é verificar se a profissão a exercer é regulamentada pelo governo francês. Algumas profissões como veterinários, cabeleireiros, contabilistas, são reguladas sendo que é obrigatório o registo do indivíduo na organização apropriada assim como provas de que este tem as qualificações necessárias. Pode verificar através do APCE quais são os setores regulados pelo governo francês.
Além disso, é necessário verificar se o nome da sua empresa já não está a ser utilizada por outra, através do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) o empreendedor pode fazê-lo online e gratuitamente e, caso assim o deseje, registar o nome da empresa como marca comercial, garantindo assim proteção.
Abertura da empresa
Como já referido, o Centro de Formalidades Corporativas (CFE) é o único ponto de contacto que o empreendedor precisa de estabelecer para abrir uma empresa na França, sendo que o pedido de registo pode ser enviado fisicamente ou online. Este irá informar os empreendedores sobre os regulamentos de criação de empresa, fornecerá os formulários de preenchimento obrigatório e, de seguida, reunirá todos os documentos e transmitirá a solicitação para os órgãos responsáveis.
Após conclusão do registo da empresa, o Instituto Nacional de Estatística e Estudos Económicos (INSEE) irá enviar 3 identificações ao empreendedor: SIREN, SIRET e APE. O primeiro consiste em 9 números únicos que representa a prova oficial de que a empresa está registada e esta identificação será usada por todos os órgãos governamentais e oficiais quando se referirem à empresa. O SIRET consiste num número de 9 dígitos representando o local do negócio e por último, o APE consiste em 4 dígitos e uma letra que representa a principal atividade do negócio.
Uma mais valia que o governo francês apresenta perante empreendedorismo é o facto dos bancos serem obrigados a prestar apoio financeiro a todos os novos negócios. Mais concretamente, um empréstimo de até 7 000 €. Outra particularidade é que o ACCRE oferece apoio financeiro a pessoas desempregadas ou que estejam prestes a ficar desempregadas e queiram criar o seu próprio negócio, reduzindo as taxas sociais por até três anos.
Além destes apoios exclusivos, existem outros tipos de apoios nacionais que o empreendedor pode procurar a fim de obter suporte necessário.
Documentação necessária
Todas as empresas precisam de ser registadas a fim de poderem começar a operar. Assim, Os documentos necessários para solicitar a abertura da empresa são:
- Comprovativo de morada;
- Identificação (passaporte válido ou cartão de residência)
- Prova que o seu cônjuge compreende a responsabilidade, caso se aplique.
- Por fim, pode também ser necessário depositar fundos no notário ou no banco, redigir os estatutos para a empresa, eleger um CEO e publicar um aviso de incorporação num jornal legal.
Taxas e impostos
Depois de abrir uma empresa na França com sucesso, é necessário que o empreendedor compreenda as suas obrigações sobre o governo francês, através dos impostos. Destacam-se em seguida os impostos mais habituais:
Imposto de Renda
Em primeiro lugar, temos a taxa aplicada a ganhos pessoais, quer estes sejam empregados de uma empresa ou por conta própria, cujo valor varia desde não ser aplicável para ganhos de até 9 964 € e 45% para ganhos superiores a 156 244 €.
Taxa corporativa
Alguns tipos de empresas têm de pagar este imposto, sendo que o valor depende também da estrutura do capital destas. Está definida uma taxa de 28% para lucros tributáveis de até 500 000 € e 31% para lucros de valor superior.
Segurança social
É necessário fazer contribuições para a segurança social através do salário. É cobrada uma taxa de 40-45% para patrões e uma taxa de 20-25% para empregados.
Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)
Definido como uma taxa de 20% contudo, existem taxas reduzidas de 10% para hotéis, restaurantes, transportes públicos e eventos culturais e desportivos, de 5.5% para alimentação e livros e de 2.1% para jornais.
