Uma boa preparação é fundamental para o sucesso de abrir uma empresa na Alemanha. Este país possui uma reputação de ser excessivamente burocrático sendo por isso necessário o preenchimento de vários formulários, várias visitas a instituições governamentais além de bancos, notários e provavelmente profissionais jurídicos ou financeiros. Contudo, a Alemanha representa um dos melhores países europeus para abrir um negócio.
Um empreendedor pode começar a exercer atividades assim que a empresa estiver registada no Escritório de Comércio ou estiver inscrita no Escritório de Impostos a fim de obter um número de contribuinte, no caso de freelancer.
Os trabalhadores independentes podem entrar em dois tipos de negócios distintos, onde diferentes regras são aplicadas: pessoas de negócio ou membros de uma profissão liberal.
Pessoas de negócio
No primeiro caso, estão incluídos negócios de atividade autónoma que permite ganhar dinheiro, como por exemplo, comerciantes, fornecedores, entre outros. Caso seja deste tipo, então o empreendedor deve:
- Entrar em contacto com a Câmara de Indústria e Comércio ou com a Câmara de Ofícios Qualificados para determinar se necessita de permissões, licenças, autorizações ou mesmo algum exame de especialidade.
- Se estiver a planear iniciar uma empresa no ofício qualificado ou num setor semelhante, é necessário um registo no Registo de Comerciantes ou num registo de atividades semelhantes a esta na Câmara de Ofícios Qualificados.
- Depois de ter os documentos todos devidamente preenchidos, deve-se registar a empresa no Escritório de Comércio da cidade onde o empreendedor deseja abrir o negócio. Este escritório informará todas as outras autoridades relevantes, tais como, departamento fiscal, seguros, acerca da nova empresa.
- Além disso, é obrigatório ser membro da Câmara de Indústria e Comércio ou da Câmara de Ofícios Qualificados.
Profissão liberal
No caso de se tratar de uma profissão liberal, onde estão incluídas profissões no ramo da saúde (médicos, dentistas veterinários, fisioterapeutas), no ramo jurídico, fiscal ou consultoria (advogados, notários, consultores fiscais), no ramo científico ou técnicos (engenheiros, arquitetos), no ramo linguístico e de informação (jornalistas, tradutores), entre outros ramos. Caso haja dúvida acerca se o seu negócio se inclui neste tipo, pode sempre consultar o Instituto de Profissões Liberais ou o Escritório Fiscal.
Caso o negócio a abrir seja deste tipo, então o empreendedor deve ter em conta:
- A atividade é o que importa e não a sua qualificação. Um arquiteto que queira iniciar um negócio no ramo de construção não é considerado membro de uma profissão liberal, por exemplo.
- O Escritório de Impostos é que decide se o seu negócio é classificado como uma profissão liberal ou uma profissão de negócio.
- Empreendedores freelancers apenas são registados no Escritório de Impostos, que lhes fornece um número fiscal, não sendo necessário estarem inscritos no Escritório de Comércio.
- Membros deste tipo de negócio não pagam imposto sobre o comércio.
- Para algumas profissões liberais é obrigatório filiação nas respetivas câmaras onde estão inseridas. Além disso, algumas destas também precisam respeitar certas regras da sua profissão. A fim de determinar se as capacidades do empreendedor correspondem a estes requisitos, aconselha-se o acesso ao Reconhecimento na Alemanha.
Nacionalidade do empreendedor
As condições para abrir uma empresa na Alemanha também depende da nacionalidade do empreendedor. Se este tiver nacionalidade de um dos estados membros da União Europeia, países pertencentes ao EEE ou da Suíça, não necessita de uma autorização de residência para criar um negócio num dos estados membros. Contudo, existem algumas exceções sendo que estas podem ser encontradas no Escritório Federal para Migração e Refugiados.
Caso o empreendedor não tenha nacionalidade europeia, deve apresentar um requerimento para a respetiva missão estrangeira disponibilizada pela República Federal da Alemanha a fim de obter uma autorização de residência.
Em certos casos, estrangeiros que já residiram na Alemanha e que receberam uma autorização de residência para fins que não o de trabalho por conta própria, podem abrir uma empresa deste tipo. A fim de mais informações recomenda-se uma consulta no Escritório Federal para Migração e Refugiados.
Abertura da empresa
Caso o negócio seja de profissão liberal ou freelancer, apenas é necessário solicitar um número de imposto fornecido pelo Escritório de Impostos local. Uma vez que o formulário de inscrição encontra-se em alemão, é aconselhado pedir ajuda a alguém que perceba da língua de forma a não cometer erros ao preenchê-lo.
Todos os outros tipos de negócio têm de ser registados no Escritório de Comércio no município em que a empresa será formada. Por isso, são necessários os seguintes documentos para abrir uma empresa na Alemanha:
- Um documento de identidade ou passaporte válido
- Dependendo da atividade, uma licença ou autorização
- Entre dez e quarenta euros para a taxa de inscrição, dependendo do município em questão
- Uma autorização de residência que também permite que o empreendedor exerça uma atividade comercial autônoma, para o caso de cidadãos não europeus
- Um cartão de artesanato, caso o negócio seja neste setor ou um cartão de comércio no caso de setor de comércio
O Escritório de Comércio notifica automaticamente as seguintes autoridades onde também deve ser registado: Escritório de Impostos, associação comercial correspondente, a Câmara de Indústria e Comércio ou a Câmara de Ofícios Qualificados, o tribunal local (Registo Comercial), o gabinete de supervisão comercial que é responsável pela saúde e segurança no trabalho dos seus empregados e clientes.
Taxas e impostos
Antes de escolher uma estrutura jurídica específica, deve ser consultado um consultor tributário para descobrir as implicações fiscais dessa escolha. Existem vários impostos:
IVA
Sendo este pago sempre que ocorre uma venda ou compra de bens ou serviços. A taxa normal é de 19% sendo que existe uma taxa reduzida de 7% aplicável a certas profissões como artes e media. A empresa é obrigada a faturar o IVA dos seus clientes e declará-lo separadamente das faturas. Existem facilitismo para empreendedores onde não é obrigatório o pagamento desta taxa caso o volume de negócio incluindo o imposto a pagar não exceder 17 500 € do ano passado ou então, este volume mais os impostos a pagar não excederem os 50 000 € neste ano.
Imposto sobre comércio
Sendo este pago a cada trimestre ao município que a empresa se encontra instalada. A taxa é definida pelo próprio município podendo variar entre os 7 e 17,5%.
Imposto de entrada
Sendo este pago em quase todas as compras relacionadas com a empresa. Este difere-se do IVA por ser considerado o IVA pago pelas empresas a outras empresas. Além disso, é necessário ser declarado separadamente das outras faturas.
Imposto de renda
Sendo este atribuído a todos os que trabalham ou gerem o seu próprio negócio. O valor deste depende do lucro pessoal que o empreendedor gera com a sua empresa.
Taxa de corporação
Sendo este pago unicamente pelo lucro gerado pelas empresas do tipo GmbH ou AG.
Sobretaxa de solidariedade
Por fim, a sobretaxa é cobrada para financiar a reunificação alemã e atualmente é de 5,5% do imposto de renda ou corporação.
